Portaria nº. 012/2020 - Gab/Pre

A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde acerca da referida doença (https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia-orientacoes-para-evitar-a-disseminação-do-coronavirus);

RESOLVE:

Art. 1°. Excepcionalmente, Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito que estiverem acometidos pelo CoronaVirus (COVID-19) poderão tomar posse no seu respectivo cargo mediante outorga de procuração por instrumento particular com poderes especifico para tanto.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Corumbá, 31 de dezembro de 2020.

ROBERTO GOMES FAÇANHA

PRESIDENTE