RESOLUÇÃO SEFIG Nº 265/2020.

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PROGRESSAO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 035, de 18 de janeiro de 2019, resolve,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão funcional, aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.126 de 18 de março de 2019:

- LETICIA SAMANIEGO MATHEUS DA COSTA, matrícula 13463-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para nível II, conforme processo nº 19973/2020 de 01/09/2020;

- SEBASTIAO WENCESLAU DE CARVALHO, matrícula 4999-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para nível II, conforme processo nº 22509/2020 de 06/10/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de novembro de 2020.

Corumbá, MS, 29 de dezembro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO

PORTARIA “P” Nº 035 de 18/01/2019