PORTARIA “P” Nº 30, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II “a”, ambos da Lei Orgânica do Município c.c art. 23, § 1º da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam dispensados todos os servidores que titularizem funções de confiança na estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Excepciona-se da regra do caput do presente artigo os servidores designados para as funções de Diretor de Escola e Secretário de Escola.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá, 4 de janeiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal