Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.570/2020

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa M C ROCHA EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.842.015/0001-81.

OBJETO: O objeto da presente licitação é aquisição de alimentos ricos em proteína (suplemento, leite em pó, feijão e outros) em atendimento ao serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 48.168,00 (Quarenta e oito mil cento e sessenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0103.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser de até 05(cinco) dias úteis, após o recebimento da autorização de fornecimento emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Os Materiais deverão ser entregues no almoxarifado, localizado na rua Delamare n° 598 Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13:30 horas, de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS.06 de novembro 2020.

Assinam: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia Cristines Rocha.