Legislação

Corumbá nº1516 de 20/09/2018
DEC NR41 13-08

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DEC NR42 23-08

Corumbá nº1516 de 20/09/2018
DEC NR43 28-08

Decreto Orçamentário nº 42 de 23 de agosto de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$482.346,86 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.30.00 40.000,00



10.302.0103.2695.00003.3.90.30.00 20.000,00



10.302.0103.2697.00004.4.90.51.00 500,00



022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

06.181.0103.4299.00003.1.90.94.00 4.000,00



14.422.0103.4821.00003.1.90.11.00 25.000,00



023301 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.1.90.13.00 37.290,41



04.122.0102.4310.00003.1.90.94.00 2.720,00



023320 SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

04.124.0102.4340.00003.1.90.11.00 157.954,45



023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

28.844.0102.4062.00003.2.90.21.00 35.882,00



023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.00003.3.90.30.00 9.000,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4490.00004.4.90.51.00 110.000,00



023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.91.97.00 40.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00004.4.90.52.00 -40.000,00


10.302.0103.2691.00003.3.50.41.00 -500,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.34.00 -20.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.30.00 -18.000,00


04.122.0102.4027.00004.4.90.52.00 -720,00


04.131.0102.4024.00003.1.90.11.00 -19.650,41


04.131.0102.4024.00003.1.90.13.00 -17.000,00


04.131.0102.4024.00003.3.90.30.00 -3.000,00


04.131.0102.4024.00003.3.90.33.00 -1.000,00


04.131.0102.4024.00003.3.90.36.00 -500,00


04.131.0102.4024.00004.4.90.52.00 -640,00



022720SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC

06.181.0103.4299.00003.1.90.04.00 -500,00


06.181.0103.4299.00003.3.90.30.00 -45.000,00


06.182.0103.4353.00003.3.90.30.00 -4.000,00


06.182.0103.4353.00003.3.90.32.00 -4.500,00


06.182.0103.4353.00003.3.90.33.00 -3.000,00


06.182.0103.4353.00003.3.90.39.00 -5.000,00


14.422.0103.4821.00003.1.90.04.00 -500,00


14.422.0103.4821.00003.1.90.92.00 -500,00


14.422.0103.4821.00004.4.90.52.00 -10.000,00



023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.3.90.30.00 -20.000,00


04.122.0103.4312.00003.3.50.41.00 -15.000,00

02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.0000 3.3.90.36.00 -15.000,00



02 33 06 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

04.122.0102.4360.0000 3.3.90.39.00 -43.454,45



02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 -35.882,00



02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.0000 3.3.90.30.00 -9.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.0000 4.4.90.51.00 -90.000,00


26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 23 de agosto de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal

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