RESOLUÇÃO N.º 083 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

Designar e substituir membros que compõe Comissão de Processo Administrativo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n.º 5324/2020

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 139, da Lei Complementar Municipal n.º 042/2000 e art. 071, II da Lei Complementar n° 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica retificado o art. 3º, da Resolução n.º 082 de 11 de novembro de 2020, para que onde constou “Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário”, passe a constar “Esta Resolução entra em vigor com data retroativa de 28/10/2020”.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 13 de novembro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos