RESOLUÇÃO Nº 206, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 3530/2019.

O Secretário Municipal de Finanças e Gestão do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no §1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 3530/2019:

Titulares:

HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Corregedora-Geral do Município - Matricula nª 10525

ANDRÉ  LUIS MICENO PAPA  - Auditor  Fiscal da Receita Municipal - Matrícula nº 7795 ; e

MAIRA YUKA SHIOTA - Auditor Fiscal da Receita Municipal -  Matrícula nº 9281

Art. 2º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 3530/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 8 de setembro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão