Resolução nº 0015 de 26 de Janeiro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato 034/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa SIMEIA A H M MUSTAFA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº. 8154, para atuar como Fiscal do Contrato nº. 034/2017

Art. 2º. Designar José Rudy Gutierres Vagas, servidor público, matrícula nº. 1463, para atuar como Gestor do contrato nº. 034/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 034/2017, referente à contratação de empresa para aquisição de material de consumo (caixas térmicas, garrafas térmicas e caixas organizadoras), conforme processo nº. 13.314/2017 - Pregão Presencial nº 068/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 21 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 26 de janeiro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017