PORTARIA “P” Nº 299, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora MIRIAM SERRA DE LACERDA SILVA PHILBOIS, Profissional de Serviços de Saúde, Matrícula 3978, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedida para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de junho de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal