AVISO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 9.339/2020-SEMED

Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico nº 386/2020, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Referente à locação do prédio da antiga Escola Antônio Maria Coelho, localizada à Rua Treze de Junho, nº 1.457, bairro Centro, nesta cidade, pertencente ao Senhor Carlos Roberto Vieira Torres, para abrigar temporariamente os servidores, alunos e mobiliários da Escola Municipal Cyríaco Félix de Toledo, enquanto este encontrar-se em reforma (Processo Administrativo nº 2.109/2019 - Tomada de Preços nº 035/2019), pelo período de 6 (seis) meses, sob a importância mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e valor global de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), com efeitos a partir da assinatura do contrato.

Corumbá-MS, 28 de maio de 2020.

Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação