Extrato de Termo de Encerramento

Contrato Administrativo - 059/2015/SMS. Processo: 5720/2015 - Tomada de Preços nº 17/2015.  Contratada: FLAVIO BOABAID BERTAZZO-EPP. Contratante: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e readequação do Posto de Saúde Dr. João de Brito, no Município de Corumbá-MS.

Aos 25 (vigésimo quinto) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte na Secretaria Municipal de Saúde, presentes de um lado a Prefeitura de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.330.461/0001-10, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 747.263 SSP/MS, e inscrito no CPF sob nº. 694.250.511-00, residente e domiciliado à Rua Tiradentes, nº 05, Centro, nesta cidade e de outro o Sr. FLÁVIO BOABAID BERTAZZO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro elétrico, inscrito no CPF sob o nº. 408.433.601-78 e RG nº. 186.332 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua 15 de Novembro, nº. 334 - Centro/Corumbá-MS. Considerando a Manifestação Jurídica 22/2020 nos autos do processo nº 5720/2015 fls.692 a 702, devido a inexecução parcial por parte da contratada e a extinção contratual por atingimento do fim da vigência do contrato, dar por encerrado o Contrato nº 059/2015, Processo Administrativo nº 5720/2015.

E para constar foi lavrado o presente termo em três vias, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Local e data de assinatura: Corumbá-MS, 06 de maio de 2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite/ Secretário Municipal de Saúde.