EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 004/2018  Processo nº 21.924/2018.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Rosane de Carvalho.

Cláusula Primeira: O objeto do presente termo aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento em mais 12 meses, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 47/49/53 dos autos nº 21.924/2018, de 13/04/2018.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, que “dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da república, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 16 de abril de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Rosane de Carvalho.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 068/2018  Processo nº 22.723/2018.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Fabiano Pereira da Paixão.

Cláusula Primeira: O objeto do presente termo aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento em mais 12 meses, ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 47/49/53 dos autos nº 22.723/2018, de 20/04/2018.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2007, que “dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da república, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 06 de maio de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Fabiano Pereira da Paixão.

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 007/2020  PROCESSO Nº 9939/202 PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Geronimo Junior Pinto Soares. Clausula Primeira: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço, por parte do Contratado em favor do Contratante, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente ao cargo de Agente de Apoio Escolar III - Tratorista, para compor a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cláusula Quarta: As despesas oriundas da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentaria: 24.92.12.361.0103.2.593 - Gerenciamento do Ensino Fundamental. 31.90.04.00 Contrato Por Tempo Determinado.

Clausula Décima Terceira: As partes celebrantes de comum acordo elegem o foro desta Comarca de Corumbá para dirimir qualquer dúvida porventura oriunda da interpretação do presente, com renúncia expressa a outro, por mais privilegiado que seja.

Prazo: 12(doze) meses.

Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações dadas pela Lei Complementar

nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 04 de maio de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Geronimo Junior Pinto Soares.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS -

Edição n°1.910 de 11/05/2020, Pág. 8;

Retifica-se por incorreção a publicação do extrato do nº contrato administrativo n° 049/2020 de Rita Esteves dos Santos.

Onde se lê:

Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 049/2018 Processo administrativo nº 22798/2018.

Leia se:

Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado nº 050/2018 Processo administrativo nº 22798/2018.

As demais condições permanecem inalteradas.