Resolução nº 079 de 06 de maio de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 05/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Versátil Comércio Representação e Serviços Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593, e como fiscais Beatriz Silva Assad, servidora pública, matrícula nº 2309, Lucia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, do Contrato nº 05/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 05/2020, referente a utilização da Ata de Registro nº 04/2019 para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar (tipo janela e Split) com fornecimento de peças e mão de obra visando atender as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 2149/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 06 de maio de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017