PORTARIA “P” Nº 251, DE 12 DE MAIO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedidos para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Educação, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 12 de maio de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N°251, DE 12 DE MAIO DE 2020.