Resolução nº 68 de 22 de abril de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 29/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593, e como Walkiria Arruda da Silva, servidora pública, matrícula nº 6606;  Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154; Grace Kelly Sguario do Valle Bastos, servidora pública, matrícula nº 39, da Carta Contrato nº 29/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato 29/2020, referente à aquisição de material de consumo (saco de lixo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde, conforme processo nº 4236/2020 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 011/2019 - Pregão Presencial nº 064/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de março de 2020.

Corumbá-MS, 22 de abril de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017