Resolução nº 40 de 06 de março de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 02/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços - EPP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada como fiscal Beatriz Silva Assad, servidora pública, matrícula nº 2309, designando em seu lugar Mustafá Abdel Hafiz Ahmmed, servidor público, matrícula nº 10718, mantendo como fiscal Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628 e como gestor Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor pública, matrícula nº 9214, do Contrato nº 02/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 02/2018, referente a contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e distribuição de refeições, alimentação preparada tipo marmitex e lanches, conforme Processo nº 219986/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2020.

Corumbá-MS, 06 de março de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017