RESOLUÇÃO Nº. 58 de 04 de março de 2020.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 05/2020, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laís do Nascimento, servidora pública, matrícula nº 9282, para atuar como Fiscal da Carta Contrato 05/2020.

Art. 2º. Designar Cristiane Aparecida Conche Torre, servidora pública, matrícula nº 13298, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 05/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 05/2020, Processo 4.216/2020, referente a aquisição material de expediente (almofada, apontador, corretivo, cola, clips e outros) para atender à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 13 de fevereiro de 2020.

Corumbá-MS, 04 de março de 2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35/2019