Resolução nº 032 de 20 de fevereiro de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato 02/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas como gestores Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e Simone de Amorim Padilha, servidora pública, matrícula nº 7997, e como fiscais Erika Longuini Sanchez Antonio, servidora pública, matrícula nº 5488 e Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, do Contrato nº 02/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 02/2020, referente a aquisição de material de consumo (recarga de gás medicinal) para atender ao pronto socorro municipal, UPA - unidade de pronto atendimento 24 horas e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme Processo Administrativo nº 33221/2019 - Pregão Presencial nº 114/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2020.

Corumbá-MS, 20 de fevereiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017