RESOLUÇÃO nº. 004, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Terno de Convênio Nº. 29.510/2020 - Processo Nº 3094/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ANDRADE ANDRADE EDITORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar WALDIRLENA PADOA PIMENTA, matrícula n. 10.053, para atuar como Fiscal do Contrato nº 03/2020, Termo de Convênio nº 29.510/2020, Processo Convênio 51/7000.009/2020.

Art. 2º. Designar ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula n. 10.079, para atuar como Gestor do Contrato nº 03/2020, Termo de Convênio nº 29.510/2020, Processo Convênio 51/7000.009/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do  Contrato sobredito, que tem por objeto Contratação de show artístico, durante o Carnaval de Corumbá-MS.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 19/02/2020.

Corumbá-MS, 20 de fevereiro de 2020.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017