PORTARIA Nº 004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 004/2017, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR) e Antônio Luis Ribeiro dos Santos.

A Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67, da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Viviane de Arruda Neves, servidora pública, matrícula nº 10465, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2017-FUNDTUR.

Art. 2º Designar Kelly Duarte da Silva, servidora pública, matrícula nº 9322, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 004/2017-FUNDTUR.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 004/2017-FUNDTUR, Processo de Inexigibilidade nº 227353/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, cancelamento, remarcação de bilhetes de passagens aéreas, e assessoramento do melhor roteiro aéreo, objetivando o atendimento dos servidores municipais, autoridades e palestrantes, todos em serviços de interesse da Fundação de Turismo do Pantanal.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 004/2017-FUNDTUR.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 29 de novembro de 2017.

Corumbá-MS, 29 de novembro de 2017.

Maria Marjú Azambuja Venturini

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” Nº 8, de 1º de Janeiro de 2017.