RESOLUÇÃO Nº 003 de 17 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a Equipe de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E DIREITOS HUMANOS, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores públicos efetivos, abaixo relacionados, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para compor a Equipe de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no município de Corumbá-MS.

             GISSELI SANTOS DURÃES - Proteção Social Básica - matrícula n. 5400;

             MÁRCIA CANDIDA DA SILVA DE JESUS SILVA - Proteção Social Especial - matrícula n. 8971;

             VICTOR RAPHAEL DE ALMEIDA - Proteção Social Básica - matricula n. 1416.

Art. 2º. - È de responsabilidade da Equipe de Referência do PETI, a articulação dos programas e serviços socioassistenciais e intersetoriais que devem executar e monitorar as ações estratégicas, devendo ainda ser responsável pela coordenação  das campanhas, ações de vigilância socioassistencial, elaboração de estudos e de diagnósticos sobre o trabalho infantil, gestão de informação, realização de audiências públicas, capacitação e apoio técnico, no Município de Corumbá - MS.

Art. 3º.  - Esta Resolução entra em vigor na presente data.

Corumbá, 17 de fevereiro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direito Humanos