RESOLUÇÃO SEFIG Nº 045/2020.

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDO E EMISSÃO DE RELATÓRIO SOBRE AS NECESSIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso da competência conferida no inciso II, art. 71 da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão para realizar estudo e emissão de relatório sobre as necessidades para a implantação de Política de Segurança e Saúde do Servidor Público Municipal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.

Art. 2º A comissão será formada, sob a presidência do primeiro, por:

I - Luiz de Albuquerque Melo Filho, Técnico de Atividades Organizacionais I, matrícula 9983;

II - Jovan Temeljkovitch, Analista Jurídico, matrícula 10215;

III - Fernando Manoel Barbosa Galharte, Técnico de Saúde Pública II, matrícula 10620;

IV - Eduardo Lasmar Pacheco, Profissional de Medicina, matrícula 1140;

Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentação de relatório;

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 10 de fevereiro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO

PORTARIA “P” Nº 035 de 18/01/2019