Resolução nº 028 de 11 de fevereiro de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 69/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Viação Cidade de Corumbá Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214 e Cristiane Sabadin, servidora pública, matrícula nº 12827 e como fiscal Rosiane Silva de Amorim, servidora pública, matrícula nº 6935, do Contrato nº 69/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 69/2019, referente ao fornecimento mensal de vales-transportes destinado a atender servidores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30720/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2019.

Corumbá-MS, 11 de fevereiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017