PORTARIA “P” Nº 92, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a Cedência, com ônus para a origem, dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 12 de fevereiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N°92, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.