11º TERMO DE APOSTILA

Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, localizado a Rua XV de Novembro nº 400 - Centro, nº 028/2007 - Processo nº 40.817/2007.

Partes: o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Complementar nº 251 de 18 de dezembro de 2019, e o Senhor Alfredo Fernandes.

Objeto: A Secretaria Municipal de Governo faz registrar com base no artigo 65, p. 8º da Lei 8.666/93, as atualizações pertinentes aos recursos alocados nas Dotações Orçamentárias e Quadro de Detalhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Governo, referente a Cláusula Quinta do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, localizado na Rua XV de Novembro, nº 400 - Centro, onde funciona a Casa da Cidadania, nº 028/2007 - Processo nº 40.817/2007, em virtude ao atendimento a Lei Complementar nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “através da Secretaria Municipal de Assistência Social”, lê-se “através da Secretaria Municipal de Governo.”

No preâmbulo, a qualificação do Ordenador de Despesas passa a ser:

“Cássio Augusto da Costa Marques, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 59074831 SSP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 776.493.897-15, residente e domiciliado a Rua Tiradentes, 644, Bairro Centro nesta cidade de Corumbá-MS.”

Os recursos referentes ao Contrato nº 028/2007 correrão pelos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Governo, alterando a Cláusula Quinta do Contrato sobredito, passando a constar:

35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

022711 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

0824401032566 - Gerenciamento da Secretaria Especial de Cidadania e Políticas Públicas

802 - FICHA

339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Luis Antonio da Silva

Chefe da Casa Civil respondendo pelaSecretaria Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

EXTRATO DO 11º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2007

PARTES: O Município de Corumbá-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Senhor Alfredo Fernandes.

OBJETO: Locação de imóvel localizado à Rua XV de novembro, nº 400, bairro Centro, nesta cidade, destinado à Casa da Cidadania, onde estão instaladas as Coordenadorias de Políticas Públicas para Juventude, Igualdade Racial, Mulher e LGBT, bem como a Junta de Serviço Militar. Faz-se registrar a atualização da Cláusula Quinta do referido contrato, bem como o preâmbulo e qualificação do Ordenador de Despesas, passando a constar:

35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

022711 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

0824401032566 - Gerenciamento da Secretaria Especial de Cidadania e Políticas Públicas

802 - FICHA

339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

No preâmbulo, a qualificação passa a ser: Cássio Augusto da Costa Marques, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 59074831 SSP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 776.493.897-15, residente e domiciliado a Rua Tiradentes, 644, Bairro Centro nesta cidade de Corumbá-MS.

DATA: 02/01/2020

ASSINA: SR. LUIS ANTONIO DA SILVA - CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NOS TERMOS DA PORTARIA “P” Nº 658 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.