Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao acordo de cooperação nº 02/2018.

Partes: o Município de Corumbá/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A DIOCESSE DE CORUMBÁ.

Cláusula Primeira: O objeto do aditivo é prorrogar em 12 (doze) meses, a contar do fim do prazo definido inicialmente, qual seja 21/12/2019, e sem qualquer repasse financeiro entre as partes, a vigência do instrumento, em virtude da justificativa constante no expediente às fls. 74 do processo nº3408/2018, de 05/02/2018.

Cláusula Segunda: Fica alterada a nomenclatura do instrumento que, de acordo com os termos do art. 2º, VIII-A da lei nº 13.019/14, por não envolver a transferência de recursos entre as partes, passa a ser “Acordo de Cooperação”.

Cláusula Terceira: As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Quarta: O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei nº 13.019/14, a lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as demais normas que regem a matéria.

Corumbá, 21 de dezembro de 2019.

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes e Dom João Aparecido Bergamasco - Diocese de Corumbá.