RESOLUÇÃO N° 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre encerramento do Processo de Sindicância n° 21.920/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 137, da Lei Complementar n° 042/2000.

RESOLVE:

Art 1° - Tornar público o resultado de Processo de Sindicância n° 21.920/2019, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n° 182, de 03 de setembro de 2019.

Art. 2° - Arquivar o presente Processo de Sindicância por entender que o servidor não cometeu as infrações das quais é acusado.

Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 07 de janeiro de 2020.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.