PORTARIA “P” Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, sem ônus para a origem, o servidor abaixo relacionado, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para a Câmara dos Deputados, tendo como base legal no Edoc. nº 523318/2019 do Of. nº. 1472/19/GP, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020.

Corumbá, 6 de janeiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal