Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS.
PARECER Nº 006/2019
O Conselho Municipal Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do Município de Corumbá - MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.27 da lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o art.24 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.
Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, quando foram analisados os seguintes documentos:
Comparativo da receita acumulada de outubro a novembro/2019;
Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/10/2019 até 30/11/2019;
Demonstrativo das receitas/2019;
Comparativo mensal da receita;
Demonstrativo de distribuição da arrecadação;
Comparativo da despesa/2019;
Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/10/2019 até 30/11/2019;
Despesas pagas acumuladas janeiro a novembro
Empenhos pagos de 01/10/2019 a 30/11/2019;
Listagem de controle extra;
Disponibilidade financeira em 30/11/2019.
Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício dos meses outubro a novembro/2019.
Corumbá - MS, 30 de dezembro de 2019.
Jonathan Gonçalves dos Santos
Presidente do Conselho do FUNDEB
CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB
Laura Helena dos Santos Amaral Titular - Poder Executivo
Dezanil Sorrilha Suplente - Poder Executivo
Maria Betânia Santos Provenzano Titular - Poder Executivo
Josinely Oliveira Barros Alves Suplente - Poder Executivo
Jonathan Gonçalves dos Santos Titular - Diretor de Escola
Tatiane Soares de Oliveira Suplente - Diretora de Escola
Telma Suarez Arteaga Titular - Professora de Educação Básica
Maria Zilda de Souza Leite Suplente - Professora de Educação Básica
Laurita Taborda Villa Costermani Titular - Técnico-Administrativo da Ed. Básica
Solange Soares Batista da Luz Suplente - Técnico-Administrativo da Ed. Básica
Cintia Helena Rodrigues Gomes Titular - Mãe de aluno
Francisco de Assis Sarataia Menacho Suplente - Pai de aluno
Gelson de Souza Oliveira Titular - Pai de aluno
Maria Aparecida Dias de Moura Suplente - Mãe de aluno
Evanildo Espinosa Coelho Titular - Estudante da Educação Básica
Joana D’Arc Vera Paiva Chaparro Suplente - Estudante da Educação Básica
Wilson Nunes da Silva Titular - Estudante da Educação Básica
Catarina Mendonça Sena Suplente - Estudante da Educação Básica
Francisca Alves da Silva Stefanelli Titular - Conselho Municipal de Educação
Elisa de Sátima Nascimento Jatobá Suplente - Conselho Municipal de Educação
Laize de Freitas Araújo Titular - Conselho Tutelar
Patrícia Santos Ferri Suplente - Titular - Conselho Tutelar