Resolução nº 336 de 30 de dezembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 65/2019, do Processo nº 36.996/2018, PP nº 78/2019, para aquisição de materiais de procedimento para atender o Laboratório Municipal de Corumbá/MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como fiscais Marcos Antônio Amaral, servidor público, matrícula nº 5186 e Abdel Hafiz Ahmmed, servidor público, matrícula nº 10718, do Contrato nº 65/2019, Processo nº 36.996/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 65/2019, Processo nº 36.996/2018, para aquisição de materiais de procedimento para atender o Laboratório Municipal de Corumbá/MS.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de novembro de 2019, revogando-se as disposições contrárias.

Corumbá-MS, 30 de dezembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” nº 05 de 01.01.2017