Resolução nº 244, 20 de setembro de 2019

APROVA OS PROTOCOLOS DE ACESSO ÀS CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, nos termos dos anexos da presente Resolução, os protocolos de acesso às consultas (Anexo II) e exames especializados (Anexo III) de média e alta complexidade, padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, a serem utilizados pelos médicos da Rede Municipal de Saúde e Serviços Credenciados da Macrorregião de Corumbá - MS.

Art. 2º Para o acesso às consultas e exames mencionados no artigo anterior deverão ser utilizados os formulários estabelecidos na forma dos itens 1.6 e 1.7 do Anexo I da presente Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Corumbá, 20 de setembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto "P" nº 5, de 1º de janeiro de 2017