Resolução nº 241 de 18 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato de Locação nº 057/2009, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. Marco Antônio Pereira.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como fiscal Lays Carrera Gonçalves, servidora pública, matrícula nº 9820, e como gestor Maurílio Dionísio Vendramini Duran, servidor público, matrícula nº 7560, do Contrato de Locação nº 057/2009.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 057/2009, , do processo nº 15.453/2009, referente à locação de imóvel para funcionamento da Central de Regulação Municipal.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/09/2019.

Corumbá-MS, 18 de setembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017