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PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAG-01, da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Nomear CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DAG-00, na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 3º Fica mantida a designação de CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES para exercício do encargo especial de Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA, nos termos do Decreto nº 1.767, de 8 de março de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de setembro de 2019.

Corumbá, 4 de setembro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal