DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2019 -- 20 de Agosto de 2019.

Dispõe sobre a concessão de Inscrição de Programas e Projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 149ª Reunião Ordinária realizada no dia 20/08/2019, Ata 219ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Conceder a Inscrição do Projeto Escola de Futebol “Esporte e Inclusão Social, uma Mudança Radical” da Liga de Esporte de Corumbá L.E.C. por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA.

      Projeto Escola de Futebol “Esporte e Inclusão Social, uma Mudança Radical” -  Inscrição nº 028/2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA