Resolução nº 215 de 21 de agosto de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 73/2014, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Gestora Ellen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628 e como Fiscal Alessandra Martins Feliciano, servidora pública, matrícula nº 2755, do Contrato nº 73/2014.

Art. 2º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 73/2014 referente a despesa com locação de imóvel situado à Rua Santos Dumont, nº 47, Bairro Aeroporto, destinado a instalação e lotação da Equipe de Estratégia de Saúde da Família Centro (Aeroporto II), conforme processo nº 19298/2014.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2018.

Corumbá-MS, 21 de agosto de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017