Resolução nº 213 de 19 de agosto de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 004/2008, do Processo nº 32445/2007, referente às despesas com locação de imóvel destinado para instalação do depósito da Vigilância em Saúde (ECOPONTO).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Marly Brazil Batista, servidora pública, matrícula nº 3779-001, e como Fiscal Grace Kelly Sguario do Valle Bastos, servidora pública, matrícula nº 39, do Contrato nº 004/2008.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 004/2008, referente às despesas com locação de imóvel destinado para instalação do depósito da Vigilância em Saúde (ECOPONTO).

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 19 de agosto de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017