Resolução nº 206 de 09 de agosto de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 001/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a gestora Viviane Campos Ametlla de Figueiredo, servidor pública, matrícula 1149 e designar em seu lugar como gestora Mariangela Capurro de Paula Pinho, servidora pública, matrícula nº 1149, e como fiscal Leidilene Soares Ferreira, servidora pública, matrícula nº 2728-002, do Contrato nº 001/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 001/2017 referente a despesa com locação de imóvel situado à Rua Tiradentes nº 901, Bairro Centro, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Saúde João de Brito.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2019.

Corumbá-MS, 09 de agosto de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017