Resolução nº 197 de 31 de julho de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 51/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Simeia A. H. M. Mustafá EPP Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula 8154 e Aniria da Silva, servidor público, matrícula 9246, da Carta Contrato nº 51/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 51/2019, referente a aquisição de material de consumo (arco de serra, barbante, bacia, caixa térmica, comedouro em alumínio pesado para cães, ração e outros materiais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 219.901/2017 - Pregão Presencial nº 129/2017 - Ata de Registro de Preços nº 005/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 31 de julho de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017