RESOLUÇÃO N° 159, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre encerramento do Processo de Sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 137, da Lei Complementar n° 042/2000.

RESOLVE:

Art 1° - Tornar público o resultado do Processo de Sindicância, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n° 207/2018 de 28 de novembro de 2018.

Art. 2° - Advertir servidor C.J.O por praticar infrações apontadas  pelo Art.120, I, II, IV, VII e VIII da Lei Complementar n° 42/2000.

Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 02 de agosto de 2019.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.