RESOLUÇAO SEFIG Nº 196/2019.

AUTORIZA AVERBAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 035, de 18 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor CESAR DUARTE JULIAO ASSAD, matrícula 2871-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 01/12/1997 a 03/09/1998, 04/09/1998 a 15/03/2000, 06/02/2001 a 13/07/2001, 20/02/2003 a 12/07/2003, 29/07/2003 e de 31/08/2003, que correspondem a 03(três) anos, 02(dois) meses e 10(dez) dias, em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 13/01/2012, anexada ao processo nº 20607/2019 de 05/07/2019.

Corumbá, MS, 15 de julho de 2019.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” Nº 035 de 18/01/2019