DELIBERAÇÃO 005/CMDDPI - 22 de julho  de 2019.

Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Corumbá/MS, para exercício de 2020 e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Corumbá - CMDDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994, e considerando o que foi deliberado na Plenária da Reunião Ordinária, realizada no dia 22/07/2019, Ata 80.

O CMDDPI DELIBERA:

Art.1º - Aprovar a Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Corumbá/MS para o exercício de 2020.

Art. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data da sua divulgação, revogando-se as disposições em contrário.

Carlos Roberto Vieira Torres

Presidente do Conselho Municipal de

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa