Resolução nº 168 de 03 de julho de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 41/2019, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa HBR MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como Fiscais Roberta Berardinelli Villares, servidor pública, matrícula nº 4100 e Patrícia Daga Moreira, servidora pública, matrícula nº 2789, do Contrato nº 41/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 41/2019, referente à contratação de empresa especializada na locação de solução de mini-pacs para raio x, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 787/2019 - Pregão Presencial nº 20/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 03 de julho de 2019.

FÁBIO LOPES MANDU

Subsecretário Municipal de Saúde

Portaria “P” n° 381/2018