PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 56/2017, oriundo do Processo nº 22.6618/2017,cuja a empresa fornecedora é Ahgora Sistema LTDA. referente a prestação de serviços de no município de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidor, JOSÉ GILBERTO ROZISCA, mat. nº. 10094/10060, designada para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 56/2017, referente ao Processo Administrativo sob nº 22.6618/2017 sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. nº. 10079001, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 56/2017, referente ao Processo Administrativo sob nº. 22.6618/2017, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 56/2017

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 12 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 17 de junho de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.