Resolução nº 156 de 06 de junho de 2019.

Designar servidores para fiscalização me gestão do Contrato nº 113/2010, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Antônio Tenório Colman e Soleni Ibanez Colman.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Helen Andressa da Silva Feliciano, servidora pública, matrícula nº 2628, do Contrato nº 113/2010.

Art. 2º Dispensa a servidora Itala Apoliana Guimarães, servidora pública, matrícula 11011 e designa Alessandra Martins Feliciano, servidora pública, matrícula nº 2755, para atuar como Fiscal do Contrato nº 113/2010.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 113/2010, referente a locação de imóvel situado à Rua Gonçalves Dias, destinado a instalação da Unidade de Saúde Aeroporto I, conforme processo 22965/2010.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2018.

Corumbá-MS, 06 de junho de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017