RESOLUÇÃO Nº. 139 de 16 de maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 02/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e o Banco do Brasil S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gleice Kelly da Silva Rondon, servidora pública, matrícula nº 10895, para atuar como Fiscal do Contrato 02/2019.

Art. 2º. Designar Diogo Tadeu Lima Gomes, servidor público, matrícula nº 9314, para atuar como Gestor do Contrato nº 02/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 02/2019, Processo 6.422/2019, referente à prestação de serviços financeiros, gerenciamento e administração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros, pagamento a fornecedores e arrecadação de tributos e demais receitas do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18 de março de 2019.

Corumbá-MS, 16 de maio de 2019.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35, de 18 de janeiro de 2019.