RESOLUÇÃO nº. 027, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 04/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa POSTONAVE COMÉRCIO E DERIVDOS DE PETRÓLEO LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Elisama de Freitas Cabalhero, matrícula n. 3523, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 04/2019 contido no Processo nº 2.820/2019, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada em transporte fluvial para atender ao Programa Social “Povo das Águas” em 2019.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 04/04/2019.

Corumbá-MS, 16 de abril de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017