Resolução nº 065 de 02 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 26/2013 (Processo 19986/2013), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Hebe Maria de Lacerda Albaneze.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matr. 2628, e como Fiscal Viviane Campos Ametla, servidora pública, matr. 1149, do Contrato Administrativo nº 26/2013, Processo 19986/2013.

Art. 2º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 19986/2013, Carta Contrato nº 26/2013, referente ao contrato de locação de imóvel destinado para instalação e funcionamento dos serviços de fisioterapia, farmácia municipal, vigilância sanitária e ouvidoria da saúde, conforme Contrato Administrativo nº 26/2013, Processo 19986/2013

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 03 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 02 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017