PORTARIA Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 05/2018, oriundo do Processo de utilização nº 2.555/2018, referente à contratação de serviços de locação de materiais, equipamentos e segurança desarmada para realização de eventos, conforme utilização da ata de registro de preço nº. 169/2017 (carona) da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização para atender os eventos realizados pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, VIVIANE LINS ANTUNES, mat. nº. 12469001, designada para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 05/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 2.555/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor NELSON VILLALVA SOUZA, mat. nº. 7989002, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 05/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 2.555/2018, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 05/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 24 de janeiro de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá