Resolução nº 046 de 19 de fevereiro de 2019.

Designar servidores para exercerem suas funções na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá - APAE, em conformidade com o Termo de Cooperação nº 05/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo 39984/2018, que gerou o Termo de Cooperação nº 05/2018 que tem como objeto a designação de servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, a exercerem suas funções na estrutura organizacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá - APAE,

RESOLVE:

Art.1º. Designar os seguintes servidores em conformidade com o Termo de Cooperação nº 05/2018 e o respectivo termo de designação:

1 - Termo de Designação nº 01/2019 - Sonia Regina Carvalho Barbosa Sabatel - Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais - Fonoaudióloga;

2 - Termo de Designação nº 02/2019 - Laura Rosiane Monteiro de Assunção - Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais - Assistente Social.

Art. 2º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o 1º de novembro de 2019.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 19 de fevereiro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017