PORTARIA “P” Nº 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 38, II da Constituição Federal c.c art. 97, I da Lei Complementar Municipal nº. 42, de 8 de dezembro de 2000, afastamento a BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, Profissional de Educação, mat. 346-2, em decorrência de exercício de mandato parlamentar federal, conforme certidão da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados inclusa no Processo Administrativo nº. 3894/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 6 de fevereiro de 2019.

Corumbá, 11 de fevereiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal